Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 142 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.
| EMP 142 => PL 2337/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2337/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Wolney Queiroz - PDT/PE e outros | 17/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inclua-se o seguinte Art. 45-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 3: Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/08/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 142 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 142 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros. | |||||||||||||||