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REQ 77/2021 CME |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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MPV 1063/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elias Vaz - PSB/GO |
16/08/2021 |
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Ementa |
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Requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Altineu Côrtes que requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações". |
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24/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Ganime. Aditado para inclusão na lista de convidados representante do IBP e a Sra. Cláudia Lima Marques. |
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25/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.
". |
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31/08/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Danilo Forte que requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública. |
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02/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021". |
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03/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 90/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "uer aditamento ao Requerimento de
Audiência Pública nº 77/2021, de Autoria do
Sr. Elias Vaz, que visa debater os efeitos da
Medida Provisória nº 1063, de 2021, para
inclusão de convidado". |
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17/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 96/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer em aditamento ao requerimento REQ 77/2021 – que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021. ". |
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21/09/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Altineu Côrtes que requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021. |
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Aprovado requerimento n. 90/2021 do Sr. Joaquim Passarinho que requer aditamento ao Requerimento de
Audiência Pública nº 77/2021, de Autoria do
Sr. Elias Vaz, que visa debater os efeitos da
Medida Provisória nº 1063, de 2021, para
inclusão de convidado. |
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Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Eduardo Bismarck que requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021 – que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021. |
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Audiência realizada. |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 77/2021 CME Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 83/2021 CME |
Requerimento |
25/08/2021 |
Danilo Forte |
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Requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.
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REQ 87/2021 CME |
Requerimento |
02/09/2021 |
Altineu Côrtes |
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Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021. |
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REQ 90/2021 CME |
Requerimento |
03/09/2021 |
Joaquim Passarinho |
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Requer aditamento ao Requerimento de
Audiência Pública nº 77/2021, de Autoria do
Sr. Elias Vaz, que visa debater os efeitos da
Medida Provisória nº 1063, de 2021, para
inclusão de convidado. |
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REQ 96/2021 CME |
Requerimento |
17/09/2021 |
Eduardo Bismarck |
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Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021 – que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021. |
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