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REQ 1662/2021
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1425/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 16/08/2021
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2021 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.662/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.481/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021, para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1662/2021, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
25/08/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2021
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.662/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.481/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021, para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.