REQ 181/2021 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

16/08/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 181/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles
".

18/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência

•

Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

•

Aprovado. Os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla subscreveram.

15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados