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PL 2832/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14419/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Eli Borges - SOLIDARI/TO, Cezinha de Madureira - PSD/SP, Carla Dickson - PROS/RN, Abílio Santana - PSC/BA 16/08/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Cristão, data comemorativa, junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14419/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2832/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Eli Borges  SOLIDARI, que "Institui o Dia Nacional do Cristão".
19/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1696/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 2832/2021".
25/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1730/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.832,de 2021
".
10/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1696/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.730/ 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
30/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 321
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 453/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (UNIÃO/ES) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”".
27/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 632/2022, pelo Deputado Abílio Santana (PSC/BA) e outros, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 2.832 de 2021 que instituição do Dia Nacional do Cristão. ".
11/05/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 453/2022 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 453/2022.
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
11/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).
12/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do PL 2832/2021.
• Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.832, de 2021.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.832-A/2021).
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).
13/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  297/2022/SGM-P.
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 608/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
20/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14419/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 671/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2832/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2832/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2832/2021 Autógrafo 13/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2832/2021 Parecer Proferido em Plenário 12/05/2022 Jefferson Campos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 2832/2021 Parecer Proferido em Plenário 12/05/2022 Jefferson Campos Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do PL 2832/2021.
PRLP 1 => PL 2832/2021 Parecer Preliminar de Plenário 11/05/2022 Jefferson Campos Parecer ao PL nº 2832/2021, que institui o Dia Nacional do Cristão.
RDF 1 => PL 2832/2021 Redação Final 12/05/2022 Jefferson Campos Institui o Dia Nacional do Cristão.
PL 2832/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1696/2021 Requerimento 19/08/2021 Cezinha de Madureira Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 2832/2021.
REQ 1730/2021 Requerimento 25/08/2021 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.832,de 2021.
REQ 453/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/03/2022 Dra. Soraya Manato Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”
REQ 632/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 27/04/2022 Abílio Santana Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 2.832 de 2021 que instituição do Dia Nacional do Cristão.