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EMR 1 CESPO => PL 2118/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2118/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PSL/RJ 16/08/2021
Ementa
Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).