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EMR 1 CCJC => PL 5559/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5559/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 13/08/2021
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).