Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.
| EMC-A 2 CE => PL 739/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 739/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação | 13/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/08/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/08/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||