TVR 262/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1177/2001

Origem:

MSC 1353/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/09/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda., originariamente Rádio TV do Amazonas S.A., para explorar, por dez anos, a partir de 23 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2000

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48840 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1177/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48840 COL 01.

09/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

09/11/2000