Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
| EMC 1 CDEICS => PL 1143/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1143/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP | 12/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||