EMP 118 => PL 2337/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2337/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ e outros

12/08/2021

Ementa

Altera os §6º e §7º do artigo 1º, da Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento de opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 118 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 118 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ) e outros.

12/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.