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EMR 1 CCJC => PL 4198/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4198/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 11/08/2021
Ementa
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).