REQ 1651/2021

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1288/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hiran Gonçalves - PP/RR

12/08/2021

Ementa

Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta
de pagamento.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2021

Não conheço do Requerimento n. 1.651/2021, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.442/2021, que já foi decidido. Publique-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 1651/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta
de pagamento.”".

02/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Não conheço do Requerimento n. 1.651/2021, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.442/2021, que já foi decidido. Publique-se..

02/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2021