EMC-A 1 CPD => PL 5149/2020

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5149/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

12/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.