Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
| VTS 1 CMULHER => PL 519/2020 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 519/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Áurea Carolina - PSOL/MG | 12/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| VTS contrário ao PL 519/2020, que altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). | |||||||||||||||