REC 45/2021

Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessória de:

PL 2041/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Miranda - PSOL/RJ

11/08/2021

Ementa

Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2021

Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 45/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Recorre da decisão que determinou a devolução ao Autor do Projeto de Lei nº 2.041, de 2021".

15/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 45/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/09/2021