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REQ 1647/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 11/08/2021
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1647/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior  (PCdoB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
10/03/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/03/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.