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VTS 1 CREDN => PL 1015/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1015/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 10/08/2021
Ementa
Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 1.015, de 2019, que "Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG).