PRLP 1 => PL 1106/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 1106/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

11/08/2021

Ementa

Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).