SBT 1 CSSF => PL 984/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 984/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

11/08/2021

Ementa

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas à suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).