| REQ 12/2021 GTNET | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Bruna Furlan - PSDB/SP | 11/08/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET) Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2021, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020". | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2021 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: RONY VAINZOF, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil, e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados; DIEGO CANABARRO; Membro do ISOC - Internet Society, para a América Latina e Caribe; PABLO ORTELLADO, Professor da USP; VERIDIANA ALIMONTI, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation; CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); DARIO DURIGAN, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e IVAR HARTMANN, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. |
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| 31/01/2023 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | ||||||||||||||||||||