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PL 2789/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF, Benedita da Silva - PT/RJ, Leo de Brito - PT/AC, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Célio Moura - PT/TO, Patrus Ananias - PT/MG, José Guimarães - PT/CE, Paulo Pimenta - PT/RS, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Paulo Teixeira - PT/SP, Paulo Guedes - PT/MG, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, José Ricardo - PT/AM, Helder Salomão - PT/ES, Bohn Gass - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Marília Arraes - PT/PE e outros |
11/08/2021 |
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Ementa |
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Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Arquivos, adoção, estratégia (administração), preservação física, preservação digital, documento, ato funcional. _Gestão, documento, Tabela de Temporalidade, guarda documental, organização, avaliação, documento público, exclusividade, entidade, Poder público, Arquivo Nacional, âmbito, Poder Executivo, arquivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. _Gestão, cocumento público, âmbito, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, Arquivo público. _Digitalização, documento, conformidade, regulamento, consulta, Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), garantia, fidedignidade, autenticidade, documento digitalizado, certificado digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). _Responsabilidade penal, responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, adulteração, destruição, documento, valor, caráter permanente. _Criação, Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), definição, política pública, arquivo, membro, Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/09/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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13/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o requerimento nº 31/2024,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
13/06/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
10/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2789/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa". |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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16/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 517 |
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22/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
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09/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Fernanda Melchionna |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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21/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Luiz Carlos Motta. |
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17/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Luiz Carlos Motta. |
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24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud. |
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, pelo Deputado Túlio Gadelha. |
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• |
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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02/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A. |
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12/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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13/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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10/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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08/07/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 31/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. ". |
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13/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 31/2024,da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2789/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2021 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2789/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 2789/2021 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CCULT => PL 2789/2021 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Alice Portugal |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2789/2021 |
Parecer do Relator |
09/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 2789/2021 |
Substitutivo |
09/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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|
PRL 2 CTASP => PL 2789/2021 |
Parecer do Relator |
13/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTASP => PL 2789/2021 |
Substitutivo |
13/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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|
PRL 3 CTASP => PL 2789/2021 |
Parecer do Relator |
21/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTASP => PL 2789/2021 |
Substitutivo |
21/12/2021 |
Fernanda Melchionna |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
|
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|
PRL 4 CTASP => PL 2789/2021 |
Parecer do Relator |
13/06/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 4 CTASP => PL 2789/2021 |
Substitutivo |
13/06/2022 |
Fernanda Melchionna |
|
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
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|
SBT-A 1 CTASP => PL 2789/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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|
|
PAR 1 CTASP => PL 2789/2021 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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PL 2789/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 31/2024 CCULT |
Requerimento de Audiência Pública |
08/07/2024 |
Alice Portugal |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa. |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTASP => PL 2789/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/11/2022 |
Tiago Mitraud |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2789/2021 |
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