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PRC 57/2021
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 26/2021
Origem: REP 2/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados 11/08/2021
Ementa
Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Perda de mandato parlamentar, Deputada Federal, Ato incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2021 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2021. DCD 12/08/21 PÁG 03 - Suplemento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 57/2021, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar".
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
11/08/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57 de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativamente à Representação nº 2, de 2021, contra a Dep. Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), que conclui pela perda do mandato.
Exposição da Dep. Flordelis (PSD-RJ).
Exposição do Sr. Rodrigo Faucz, advogado da Dep. Flordelis.
Exposição do Sr. Jader Marques, advogado da Dep. Flordelis.
Discutiram a Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.
Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
Promulgada a Resolução nº 26, de 2021, que declara a perda do mandato da Dep. Flordelis (PSD/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
11/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 575.
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2021. DCD 12/08/21 PÁG 03 -  Suplemento
12/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 57/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2021 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial