PL 2782/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4764/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

11/08/2021

Ementa

Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2021

Apense-se à(ao) PL-4764/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4764/2020

Apensados

Apensados ao PL 2782/2021 (6)

PL 2839/2021; PL 1273/2023; PL 1605/2023; PL 4013/2023; PL 4896/2023; PL 3649/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2782/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido".

15/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4764/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2839/2021.

16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 497

20/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2839/2021 apensada.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4764/2020

26/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2023.

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1605/2023.

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4013/2023.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4896/2023.

12/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2024.

•

Apensação da proposição PL-3649/2024 à proposição PL-2782/2021.

22/10/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4764/2020