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EMR 1 CCJC => PL 471/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 471/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 10/08/2021
Ementa
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).