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PL 2780/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2653/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 10/08/2021
Ementa
Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.
Indexação
Poder Público, distribuição, Absorvente feminino, higiene pessoal, mulher, período menstrual, escola, Unidade Básica de Saúde (UBS), Programa Farmácia Popular do Brasil, estabelecimento penal. _ Proibição, dificuldade, acesso, homem, Transexual, menor, ausência, Responsável legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2653/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2780/2021, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público".
24/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1723/2021, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 2780/2021, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes – PT/PE e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2653/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 584
26/08/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2780/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2653/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2780/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1723/2021 Requerimento de Apensação 24/08/2021 Célio Studart Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 2780/2021, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 4968/2019, da deputada Marília Arraes PT/PE e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.