Imprimir

PL 2778/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 767/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 10/08/2021
Ementa
Veda a locação de cães para fins de guarda.
Indexação
Proibição, locação,prestação de serviços, contrato de comodato, mútuo, cessão, cachorro, utilização, atividade, proteção, vigilância patrimonial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2021 Apense-se à(ao) PL-767/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6183/2025 à proposição PL 219/2023.
Apensados
Apensados ao PL 2778/2021 (2)
PL 219/2023 (1), PL 6183/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2778/2021, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Veda a locação de cães para fins de guarda".
15/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-767/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/21 PAG 55
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-219/2023.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6183/2025 à proposição PL 219/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2778/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2021 Apense-se à(ao) PL-767/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)