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PL 2774/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3501/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Studart - PV/CE |
10/08/2021 |
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Ementa |
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Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Despacho complementar exarado no Requerimento n. 1906/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 508/2021.Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 2.774/2021 ao Projeto de Lei 3.501/2020, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2774/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Garante acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família". |
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15/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3638/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 473 |
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20/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3638/2020 |
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07/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.
Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020.
Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Publique-se." |
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Desapensado este do PL 3638/2020, de acordo com o REQ 1906/2023 |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho complementar exarado no Requerimento n. 1906/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 508/2021.Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 2.774/2021 ao Projeto de Lei 3.501/2020, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se." |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3501/2020 |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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