REQ 92/2021 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 813/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

10/08/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado, tendo em vista a realização do evento no dia 03.09.21. Vide link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62958

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".

17/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado.

13/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivado, tendo em vista a realização do evento no dia 03.09.21. Vide link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62958