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MPV 1062/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/08/2021 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021.
Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
10/08/2021 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2021 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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10/08/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 10/08/2021 a 12/08/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/09/2021.
Congresso Nacional: 10/08/2021 a 08/10/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/12/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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12/08/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 42/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.062/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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13/08/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado requerimento do Senador Fernando Collor, no qual, requer a retirada da emenda de nº 4 de sua autoria. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 07 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 19/08/2021. |
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20/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 224/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n° 1.062, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica".
À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número 4. Todas as emendas podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: ..https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/
mpv/149323". |
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Recebida a Mensagem nº 390/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1062/2021. |
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01/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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01/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/21 PAG 2044 |
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04/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 68, de 01/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/10/2021 – Seção 1 – Página 1) |
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09/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG) |
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10/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 83, de 09/12/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1062, de 2021, no dia 07 de dezembro do corrente ano (DOU de 10/12/2021 - Seção 1 - página 3) |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 374-CN, de 16/12/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1062, de 2021. |
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