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REQ 275/2021 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivi Reis - PSOL/PA 10/08/2021
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca da edição da Portaria no 1.853, de 5 de agosto de 2021 (GM/MS), que torna sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS no 617, de 23 de agosto de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 275/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca da edição da Portaria no 1.853, de 5 de agosto de 2021 (GM/MS), que torna sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS no 617, de 23 de agosto de 2019".
11/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado na forma de convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali, Odorico Monteiro e Dulce Miranda.
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.