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SBT 5 PEC12511 => PEC 125/2011
Substitutivo
Acessória de:
PEC 125/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 09/08/2021
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Apresentação do Substitutivo n. 5 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 5 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).