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SBT 2 CDHM => PL 932/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 932/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 22/05/2019
Ementa
APROVA o Projeto de Lei nº 932, de 2015, que altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental., e projeto apensado, Projeto de Lei nº 7.060, de 2017, na forma do Substitutivo em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDHM, pelo Deputado Padre João (PT-MG).