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EMR 1 CCJC => PL 90/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 90/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 05/08/2021
Ementa
Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).