SBT 1 CSSF => PL 2179/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 2179/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

09/08/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados.
Autor: SENADO FEDERAL - PAULO PAIM

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).