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SBT 1 CPD => PL 4343/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4343/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PDT/RO 09/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º; bem como eleva a causa de aumento de pena do crime de feminicídio, quando praticado em face de mulher com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).