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SBT 1 CCJC => PL 10282/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10282/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).