CVO 2 CCJC => PL 4574/2012

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 4574/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarete Coelho - PP/PI

09/08/2021

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.738/2012, 5.135/2013, 2/2015, 4.290/2016, 6.260/2016, 6.292/2016, 6.679/2016, 10.910/2018, 11.183/2018, 5.301/2020, 5.319/2020, 5.333/2020, 5.416/2020, 5.424/2020, 5.565/2020, 674/2015, 5.624/2020, 314/2021 e 574/2021, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.738/2012, 5.135/2013, 2/2015, 4.290/2016, 6.260/2016, 6.292/2016, 6.679/2016, 10.910/2018, 11.183/2018, 5.301/2020, 5.319/2020, 5.333/2020, 5.416/2020, 5.424/2020, 5.565/2020, 674/2015, 5.624/2020, 314/2021 e 574/2021, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

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