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PL 2742/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5229/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 09/08/2021
Ementa
Define o crime de injuria racial e dá outras providências
Indexação
Definição, crime, injúria racial, injúria, ofensa, motivo, grupo racial, grupo étnico, religião, procedência, condição, idoso, pessoa com deficiência, pena, consideração, crime imprescritível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2021 Apense-se à(ao) PL-5229/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Define o crime de injuria racial e dá outras providências ".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5229/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/21 PAG 372
05/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2742/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2021 Apense-se à(ao) PL-5229/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)