Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
| DVT 1 PEC13519 => PEC 135/2019 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 135/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pr. Marco Feliciano - REPUBLIC/SP | 06/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PEC 135 de 2019 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/08/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/08/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||