Imprimir

PL 2695/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14224/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Nelsinho Trad - PSD/MS 06/08/2021
Ementa
Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14224/2021. DOU 19/10/21 PÁG 22 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 440/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran' o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul".
06/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2695/2021, pelo Senado Federal, que "Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.

".
24/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1712/2021, pelo Deputado Beto Pereira  (PSDB/MS) e outros, que "Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”".
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 552
31/08/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1712/2021 do Sr. Beto Pereira que requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1712/2021.
• Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira  (PSDB/MS).
01/09/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/09/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/09/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021 Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
• A matéria vai à sanção (PL 2.695-A/2021).
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo  (PT/CE).
29/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 136/2021/PS-GSE.
• Ofício nº 137/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
04/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
18/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14224/2021. DOU 19/10/21 PÁG 22 COL 01.
19/10/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 527/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.224, de 18 de outubro de 2021".
09/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº  187/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.