PAR 1 CDHM => PL 10782/2018

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 10782/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

06/08/2021

Ementa

Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.