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SBT 1 CSSF => PL 4918/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4918/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO 06/08/2021
Ementa
Parecer com Substitutivo ao PL 4918;2019 que ^Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência.^
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).