SBT 1 CSSF => PL 1159/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1159/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

06/08/2021

Ementa

Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).