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SBT 1 CSSF => PL 1337/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1337/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PROS/RN 06/08/2021
Ementa
Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS-RN).