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SBT 2 CVT => PL 4885/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4885/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - MDB/SP 05/08/2021
Ementa
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).