| PDL 377/2021 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Orlando Silva - PCdoB/SP, Carlos Veras - PT/PE, Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Erika Kokay - PT/DF, Áurea Carolina - PSOL/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ | 05/08/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa." | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 377/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que 'Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 377/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que 'Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.”". | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2330/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2021, que 'Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que 'Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa”". | ||||||||||||||||||||