EMR 1 CSSF => PL 960/2020

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 960/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvia Cristina - PDT/RO

05/08/2021

Ementa

Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 960, DE 2020, que "Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO).