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RDF 1 => PL 3430/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 3430/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Timo - PODE/MG 08/06/2021
Ementa
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo  (PODE/MG).