Imprimir

VTS 1 CDC => PL 2524/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 05/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC).